DIREITOS DA MULHER


No que concerne os direitos da mulher, urge que se consiga atingir sua verdadeira emancipação em todas as áreas — igual paga para trabalho equivalente, proteção para as mães trabalhadoras, igualdade de condições no campo profissional, garantia dos mesmos direitos do esposo no âmbito familiar — para que goze dos mesmos direitos e deveres como cidadã de um Estado democrático."
(João Paulo II — Carta à Mulher, 1995)

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Os direitos civís e políticos da mulher costumam ser restritos onde quer que seus direitos econômicos, sociais e culturais não são respeitados. O direito ao trabalho, a uma condição de vida adequada, à alimentação e à água potável, à propriedade, à herança e ao governo de suas propriedades e de sua moradia, a serviços públicos de educação e saúde acessíveis e populares, são necessidades imperativas no dia-a-dia da mulher e para sua própria sobrevivência.

Consideração para com os direitos econômicos, sociais e culturais da mulher é algo crucial devido às muitas maneiras pelas quais esses direitos lhes são negados em base ao seu gênero, causando um impacto negativo à sua capacidade de gozar de igualdade civil e política. Essa falta de consideração é evidenciada pela "feminização da pobreza" e pelo recente aumento do tráfico de mulheres e crianças (bem como de homens, em certos casos), atravessando fronteiras nacionais.

O tráfico de pessoas é uma das mais graves violações dos direitos humanos e de maneira especial, dos direitos da mulher e da criança. Entende-se por tráfico o transporte clandestino de pessoas com o intúito de exploração de seu trabalho ou sexualidade, seja no contexto de serviços domésticos, seja em empresas ilícitas de manufatura, de entretenimento, ou prostituição, matrimônios fingidos e adoções simuladas. O uso de falsas promessas, de má-fé e/ou coerção é o emblema de toda atividade de traficante. A agência de prevenção ao crime da Organização das Nações Unidas (ONU) estima haver no mundo aproximadamente entre 700 mil e 2 milhões de pessoas sendo escravizadas a cada ano.

Atualmente, o Tratado pelos Direitos da Mulher está pronto para ser aprovado pela ONU. A Convenção das Nações Unidas para a Abolição de Toda Forma de Discriminação da Mulher existente há 22 anos, é o único documento tido por completo para estabelecer o modelo internacional de atuação nesse sentido, porque menciona os direitos sociais, políticos, culturais e economicos da mulher.

Os Estados Unidos é uma das poucas nações que ainda não aprovou esse Tratado. Queremos encorajar seus cidadãos e estrangeiros a enviarem cartas e abaixo-assinados à Presidência insistindo que ele seja aprovado.

[Extraído de "Educação para a Justiça" do Centro de Interesses (Education for Justice, Center of Concern)]

Saida